A Comissão de Finanças da Alesc aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 420/2024, que visa garantir o acompanhamento de ambos os pais — ou responsáveis legais — durante atendimentos médicos de crianças e adolescentes em hospitais públicos e privados de Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), quer ampliar o suporte psicológico aos menores e dar mais transparência ao processo de cuidado médico.
Objetivo é garantir acolhimento e transparência
O PL 420/2024 prevê que unidades de saúde deverão adotar medidas para garantir a presença dos pais durante consultas e procedimentos médicos. Caso isso não seja possível, a justificativa deverá ser registrada no prontuário médico do paciente. Além disso, os hospitais precisarão instalar cartazes em locais visíveis informando sobre esse direito assegurado por lei.
Comissão considera impacto financeiro irrelevante
O relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Mário Motta (PSD), afirmou que não há impacto orçamentário significativo. Segundo ele, eventuais custos para implementar a norma são considerados irrelevantes. Com o parecer favorável, o projeto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Saúde.
Projeto também reconhece colheita da pitaya
Na mesma reunião, os deputados aprovaram outro projeto: o PL 14/2025, de autoria de Nilso Berlanda (PL), que institui a “Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro”. A proposta busca dar visibilidade à produção da fruta na região, promovendo reconhecimento à atividade agrícola e incentivando o desenvolvimento econômico e social local.
